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PROJETO DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL EM GOIÂNIA SEGUE PARA SANÇÃO DO PREFEITO

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Também marcado por muita pressão dos estudantes, na última sexta-feira (5/6) os vereadores de Goiânia aprovaram, em última votação, o projeto de lei que institui o passe livre estudantil. A proposta, de autoria do Executivo, aguarda apenas a sanção ou veto do prefeito da capital, Paulo Garcia.

A conquista deste direito para juventude goiana é fruto da pressão que levou nas últimas semanas, milhares de jovens às ruas do estado, como aconteceu no município de Anápolis, em que 10 mil foram às ruas mobilizados entorno da pauta de mais acesso ao transporte público e de qualidade. A luta continuou durante a aprovação por unanimidade na Câmara Municipal, garantindo as emendas ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que tornaram o benefício mais abrangente. Desde a sessão com os vereadores, a juventude da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Goiana dos Estudantes Secundaristas (UGES) e a União Estadual dos Estudantes de Goiás (UEE-GO) foram convidados a utilizar a tribuna, expressando a necessidade de tornar o projeto do passe livre “Integral, Universal e Irrestrito”.

“Questionamos qual seria o limite de passagens, em um sistema de implantação de etapas gradativas, perguntamos como serão essas etapas”, comentou o secundarista. “Não queremos um programa, a reivindicação é um direito, naturalmente embasado no Estatuto da Criança e do Adolescente no quesito acesso, permanência a educação”, comenta o presidente do Grêmio Estudantil Frei João Batista Vogel, Douglas Rodrigues.

Entre as alterações apresentadas está a da vereadora Tatiana Lemos, que assegura a gratuidade, sem intervalos, para todos os dias da semana, no período compreendido de 1º de janeiro até 31 de dezembro de cada ano. “Esta é uma conquista histórica do movimento estudantil. Finalmente, o tão esperado e justo benefício será irrestrito, para todos os dias da semana, durante todo o ano, para que os estudantes tenham acesso também à Cultura e Lazer, que também fazem parte da Educação”, concluiu.

O texto aponta que o Passe Livre será custeado com recursos do tesouro municipal, correndo por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário e por transferências voluntárias da União, governo do estado de Goiás e outros municípios integrantes da Região Metropolitana de Goiânia.

Com o fim do limite de passagens na matéria, novas discussões colocarão as emendas em debate. Segundo  o superintendente estadual de Juventude e responsável pelo projeto, Leonardo Felipe, o compromisso do governo estadual em arcará com 50% dos custos do benefício, a prefeitura de Goiânia com 30% e os demais municípios que integram a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos da Região Metropolitana (CDTC) por 20% eram válidos para concessão do benefício para até 120 passagens por estudante.

Apesar das ressalvas, o superintendente diz que o governo estadual reafirma o compromisso de implantar o passe livre. “Da nossa parte, vamos garantir a execução nos moldes do que foi combinado. Com o início das aulas, o estado vai estar fornecendo (sic) o passe livre”.

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