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PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: É PRECISO APROVAR JÁ

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O Plano Nacional de Educação (PNE), que deveria vigorar de 2011 a 2020, ainda está em tramitação no Congresso Nacional. E, como o último PNE (2001-2010) perdeu a validade três anos atrás, o sistema educacional brasileiro prossegue com uma lacuna que dificulta e atrasa melhorias tão necessárias na área. Quem sai prejudicado são os estados e municípios brasileiros, que não contam com um plano para orientar suas políticas e estabelecer as metas que precisam ser atingidas nos próximos anos, e, por consequência, os professores e os alunos.

O governo tenta minimizar a falta de um plano nacional ao afirmar que, paralelamente a ele, estão sendo feitas benfeitorias na área. Segundo o senador José Pimentel (PT-CE), relator do Projeto de Lei que estabelece o PNE na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), “os três anos de tramitação não foram perdidos, pois o projeto foi amplamente debatido com a sociedade e muitos parlamentares contribuíram com o texto atual. Mesmo sem o plano, evoluímos na expansão de creches, escolas de Ensino Fundamental, universidades e escolas técnicas em todas as regiões do país”, diz ele.

A afirmação, no entanto, retira do governo a responsabilidade de aprovar um plano nacional com força de lei, capaz de nortear o desenvolvimento da Educação no país. Segundo Carlos Roberto Jamil Cury, docente da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é fundamental ter um plano com base na Constituição, com condições de atacar os gargalos existentes sem depender de partidos ou posicionamentos políticos. “O PNE tem como finalidade superar as falhas em nosso sistema educacional, fazendo com que os governos, em regime de colaboração, estabeleçam metas e estratégias”.

A opinião é compartilhada por Cleuza Repulho, presidente na União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Segundo ela, “ainda que os programas existentes contribuam muito para o avanço de alguns setores, principalmente na Educação Infantil, eles não resolvem todas as questões que precisam ser tratadas, principalmente as relacionadas à necessidade de um investimento maior em Educação, imprescindível para manter os avanços realizados”.

A discussão em torno dos recursos é uma das razões da demora na aprovação do PNE. “O problema do financiamento vem circunscrevendo os debates desde o envio do projeto. Por isso, houve uma secundarização de outros temas que poderiam ter ganhado mais relevância”, destaca Cury. Outro fator que contribui para a demora, segundo ele, é o próprio histórico de tramitação de Projetos de Lei como esse no Congresso. A maioria dos políticos não conhece a complexidade da área educacional e acaba colocando no PNE metas que deveriam estar na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ou alterando minúcias que apenas contribuem para tornar o processo moroso. “Nem sempre a consciência que nossos deputados e senadores têm a respeito da importância do direito à Educação se materializa em propostas que sejam factíveis e solucionadoras dos gargalos conhecidos por todos”, afirma.

As consequências da demora são inúmeras. Se o plano for aprovado ainda neste ano e entrar em vigor em 2014, ficará vigente até 2023, um prejuízo de três anos para a Educação. Com isso, metas como universalizar a Educação Básica para crianças e jovens de 4 a 17 anos, universalizar o atendimento aos estudantes com deficiência, atender 50% das crianças de até 3 anos e erradicar o analfabetismo serão adiadas. “É uma perda significativa, porque nesses anos poderiam ter sido elaborados os planos estaduais e municipais, que seriam adaptados para as realidades locais e regionais. A demora joga o decênio para mais adiante e, assim, se perde aquilo que já poderia ter avançado”, destaca Cury. Sem diretrizes nacionais, é desperdiçado, também, o trabalho em equipe, que traria resultados muito mais positivos.

Após enorme número de emendas, o PNE foi aprovado na Câmara dos Deputados e na CAE do Senado, mas ainda precisa ser avaliado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e Constituição e Justiça da casa. Neste cenário, é de extrema importância a mobilização da sociedade civil e da imprensa para pressionar o Congresso a acelerar o processo e finalizar a tramitação o mais rápido possível, garantindo assim diretrizes claras para todas as esferas da Educação.

Da Revista Escola

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One thought on “PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: É PRECISO APROVAR JÁ

  1. Francisca diz:

    Uma das questões que deveria ser reivindicada nesses protestos que se seguem pelo nosso pais é justamente a aprovação no novo PNE, além de tantas outras que merecem destaque como: a PEC 37 (que já está sendo), as inúmeras regalias aprovadas por eles, para eles, como auxílio terno (acho isso o cúmulo do absurdo) e tantas outras que podem ser sabido por qualquer um que deseje e pesquise; o fato deles serem isentos de contribuições sociais, por receberem subsídios – uma das formas de pagamento pelo desempenho de função pública- inventadas por eles,
    Na verdade deveríamos ter uma pauta para essas reivindicações. Já que a massa despertou, aproveitemos do momento para realizarmos um processo de mudança no cenário político brasileiro através da organização do que precisa ser mudado,
    Porque a aprovação de verbas, recursos para construção reformas de estádios é tão rápida enquanto que as medidas para minimização da seca no nordeste, reformas de escolas, hospitais, etc, que são realmente importantes, demora 10, 20 anos, fica tramitando tanto tempo nas casas congressistas? Será que não é visível ser do interesse deles esse celeiro, para todo ano de eleição proferirem as mesmas promessas não cumpridas. Precisamos deixar de ser manobrados e passar a ser sujeitos ativos da construção do país que queremos e esse é o momento para começarmos.

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