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NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO É APROVADO NA CAE CONTEMPLANDO AS BANDEIRAS DOS ESTUDANTES

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A UBES tem acompanhado bem de perto a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) que nesta terça-feira (28) avança mais uma etapa ao ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com relatório do senador José Pimentel ao projeto de lei da Câmara. Formando um mosaico de muito enfrentamento e de conquistas, a juventude da UBES, dos movimentos sociais e de diversas entidades do setor educacional tem construído o aprimoramento do texto do PNE e a necessidade de aprovação o mais rápido possível, comemorando nesse momento mais uma das novidades fruto da mobilização estudantil.

O relatório aprovado hoje nessa primeira fase estabelece a destinação de 10% do PIB para políticas educacionais, incorporando parte do projeto de lei enviado pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso que destina 100% dos royalties do petróleo mais 50% do Fundo Social extraído da camada pré-sal para a educação. Contemplando ainda as bandeiras de mais investimento, destaca-se:

  • Universalização da educação em todos os níveis de ensino;
  • Meta de atingir o ensino integral em, pelo menos, 50% das escolas de ensino público do Brasil;
  • Exigência do ensino profissionalizante integrado à formação dos jovens do ensino fundamental e médio;
  • Triplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% de gratuidade na expansão de vagas.

O novo documento especifica quais ações o governo federal vai financiar com os recursos, na rede de educação nacional e internacional, a definição abrange programas como Ciências sem Fronteiras, Universidade para Todos (ProUni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além de instituições filantrópicas.

“Continuaremos defendendo o PNE como um dos mais destacáveis instrumentos com capacidade de garantir educação pública de qualidade. Temos experiências históricas que dão cada dia mais gás para os estudantes irem às ruas pressionar pelo investimento adequado na educação que buscamos”, anuncia a presidenta da UBES, Manuela Braga, ao reafirmar que a entidade permanecerá firme para que o chamado Projeto de Lei Complementar 103/2012, não sofra retrocessos ou atrasos.

Uma das questões em debate é a volta da meta intermediária – aprovada na Câmara – que estabelece que 7% do PIB sejam investidos em educação. Pelo texto do Senado, essa exigência seria feita a partir do quinto ano de vigência do plano e a obrigação de 10% só seria exigida a partir do décimo ano. Depois de reuniões com vários setores da educação, a proposta aprovada pela CAE, onde recebeu 83 emendas, será analisada nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser votado em Plenário.

ESTUDANTES PROTAGONIZAM A DEFESA DE UM PNE A SERVIÇO DO BRASIL Não por acaso, a participação dos estudantes no passo a passo dessa conquista – com as bandeiras da educação como prioridade, reafirma a consciência social da importância do PNE que, como plano de lei, estabelece uma série de obrigações para serem cumpridas no setor nos próximos dez anos (até 2020), entre elas a erradicação do analfabetismo, oferecimento de educação em tempo integral e prazos máximos para alfabetização de crianças (todas as crianças até os 8 anos).

Prioridade do governo, também não por acaso! Há quase cinco anos representantes da UBES, da UNE e da ANPG estão na luta sugerindo à presidenta Dilma Rousseff o envio de um Projeto ao PNE que destinasse os 10% do PIB para a educação e que tal medida só seria possível a partir de recursos do Pré-sal. Entre passeatas mais de 10 mil estudantes nas ruas durante as jornadas de lutas, entre reuniões, notas públicas, abaixo-assinado, protestos e passeatas nos quatro cantos do país. O resultado está presente no documento aprovado pela CAE e que torna mérito da mobilização jovem o compromisso público e oficial do Palácio do Planalto desde que a camada do Pré-sal foi descoberta no Brasil.

TRAMITAÇÃO O PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012, após ter recebido cerca de três mil emendas.

A íntegra do parecer aprovado pela CAE nesta terça-feira está disponível na página do Senado na internet, ACESSE.

Da Redação, com Agências

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