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EMPLACADO EM REGIME DE URGÊNCIA, ESTATUTO DA JUVENTUDE VAI A PLENÁRIO NA PRÓXIMA QUARTA (10) NO SENADO

Estatuto da Juventude

Passados nove anos, quase uma década de persistência e luta pelo reconhecimento da juventude – a mesma que debateu, propôs mudanças e encarou os impasses, na próxima quarta-feira (10) finalmente a vitória será emplacada. O Estatuto da Juventude irá a plenário do Senado Federal em Regime de Urgência, o que significa que o projeto passará na frente dos demais itens da pauta para finalmente ser votado na Casa.

O avanço é resultado da pressão, mais uma vez, realizada pelos estudantes e representantes de juventude, que na última quarta-feira (3), acompanhados de senadores, pediram ao presidente do Senado, Renan Calheiros, o regime de urgência. Jovens de todo o país, de vários movimentos e organizações da sociedade civil, estiveram mobilizados acompanhando a pauta no Congresso, nas redes sociais e nas ruas junto à Jornada Nacional de Lutas da Juventude.  A Secretaria e o Conselho Nacional de Juventude (SNJ e Conjuve) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) – que também compõe o Conselho vem articulando e acompanhando de perto todo o trâmite da PL desde que estava na Câmara.

Para a presidenta do Conjuve, Ângela Guimarães, o Estatuto é, na prática, uma carta de direitos. Sua expectativa é que o documento seja um instrumento efetivo para impulsionar a institucionalização das políticas juvenis nos estados e municípios, estimulando o direito à participação, com a criação de conselhos estaduais e municipais de juventude e de novos canais que permitam a interlocução dos jovens com os governantes.

O senador Paulo Paim, relator no colegiado, acrescentou que o substitutivo já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem o apoio de todas as juventudes partidárias, das centrais sindicais e de toda a juventude do país. “Esperamos que o Senado vote, a Câmara vote e quem sabe na Jornada Mundial da Juventude o Brasil já possa anunciar ao mundo que aqui temos um Estatuto da Juventude, que é a cidadania plena da nossa moçada”, afirmou.

ESTATUTO DA JUVENTUDE E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DE 51 MILHÕES DE JOVENS BRASILEIROS

Marco histórico para definir e assegurar os direitos dos jovens brasileiros, O Estatuto da Juventude, além de garantir os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, propõe o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude, definindo competências e obrigações da União, estados e municípios na garantia desses direitos.

Estabelece direitos específicos para jovens entre 15 e 29 anos. Além de garantir a um maior número de pessoas nessa faixa etária a meia entrada em eventos culturais e esportivos, a proposta assegura assentos gratuitos e com descontos em viagens interestaduais a jovens comprovadamente carentes (jovens de famílias com renda de até dois salários mínimos, que também serão incluídos no valor da meia entrada).

Uma regulamentação específica abordará a Copa das Confederações, a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. O texto também prevê a reserva de cota de passagens gratuitas e de meia-entrada em viagens interestaduais para jovens de baixa renda em ônibus, avião e barco. Pelo projeto, cada meio de transporte terá que reservar duas cadeiras com valor integral grátis para jovens de 15 a 29 anos. Outras duas terão desconto de 50%, se as de valor gratuito já estiverem ocupadas.

ENTENDA A TRAMITAÇÃO

O projeto (PLC 98/2011) que segue para o plenário junto com um requerimento de urgência, contou com a concordância dos presidentes das demais comissões permanentes que o analisariam, porém, passou por um longo processo:

Aprovado em outubro de 2011 na Câmara, o projeto de lei complementar passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em fevereiro de 2012. Como houve modificações no texto, após passar pelo Plenário da Casa, a matéria deve retornar para a Câmara dos Deputados.

O PLC 98/2011 é oriundo do Projeto de Lei 4.529/2004. O requerimento para o Plenário deve evitar que o Projeto passe ainda pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Assim está previsto o sumário de tramitação.

Acesse o texto do PLC 98/2011 na íntegra. Quer entender melhor como uma lei é votada no Congresso? Acesse também aqui.

Com Agências

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