UBES

DOCUMENTO BASE DO 2° ENG DESTACA LUTA POR PASSE LIVRE, ENSINO TÉCNICO E REFORMA EDUCACIONAL NO ENSINO MÉDIO

Recife, 23 de Janeiro de 2013

 1. Contexto das lutas

Vivemos, no último período, em um Brasil de grandes transformações. No cenário socioeconômico, a descoberta de reservas de petróleo da camada pré-sal, a retomada da indústria naval, os programas de distribuição de renda e geração de emprego, possibilitaram ascensão econômica e a retirada de mais de 27 milhões de brasileiros da condição de extrema pobreza.

A criação de 214 novas escolas técnicas proporcionando a formação e qualificação ainda insuficiente de 1,1 milhões de estudantes, o que significou um aumento de 110% das vagas na educação técnica, a criação de 3 mil vagas no ensino superior por meio do Reuni e do Prouni, o aumento de investimento do PIB em educação, a aprovação das cotas sociais e raciais, a perspectiva do investimento de 10% do PIB em educação e da lei da meia-entrada nos dão uma nova realidade para  o enfrentamento dos desafios postos à educação brasileira e as transformações sociais no Brasil.

Apesar dos recentes progressos na educação, enfrentamos problemas inadmissíveis para uma potência econômica mundial em meio ao século XXI: são 14 milhões de analfabetos, apenas 18% das crianças de 0-3 anos conseguem ter acesso à creche e 18% ainda não têm acesso ao ensino infantil (essencial para formação, socialização e construção do aprendizado). O ensino médio tem uma evasão de 10,3% e convivemos com um déficit de 300 mil professores, em especial nas áreas de ciências exatas e biológicas. Pouco mais de 40% das escolas de ensino fundamental/médio tem bibliotecas e de um total de 194 mil escolas, apenas 80 mil tem laboratórios de informática. Isso sem falar do descaso com a saúde, previdência, reforma agrária e outras áreas que atingem diretamente os trabalhadores e seus filhos.

Para revertermos o quadro atual da educação básica é necessária uma profunda reforma educacional que rompa os laços da educação com o perfil tecnocrata, que nunca cumpriu o papel de servir aos interesses nacionais. Encontramos ainda uma educação que não se encaixa no mundo em que vivemos. As novas tecnologias não são aplicadas na sala de aula, o estudante vive no século XXI, mas ainda é formado numa escola arcaica, não o ensinando a aprender, apenas a decorar e tratando a educação como um negócio.

Para nossa educação cumprir seu papel para o desenvolvimento do país, o problema central a ser vencido é dar o fim a aprovação automática que está implementada oficialmente em vários estados brasileiros, mas na prática já hegemoniza o ensino médio, precisamos acabar com isso, a escola que queremos precisa ensinar os estudantes, e para isso nossas escolas precisam exercitar com provas.

E essa escola atrasada se dá não apenas pela falta de tecnologia, mas por uma concepção que não vincula educação com desenvolvimento nacional, vivemos num país que importa mão de obra, por não formar devidamente sua juventude. Sem educação o desenvolvimento não é pleno, o Brasil para saltar de patamar deve investir na formação cidadã e profissional dos estudantes.

 Estão dados muitos dos desafios do movimento estudantil secundarista e a UBES deve estar preparada para vencê-los. Mudar a cara da educação e construir uma nova escola perpassa fundamentalmente por uma UBES mais forte, ainda mais de massas e com maior poder de intervenção institucional.

2. O ensino médio: A luta das UBES pelo avanço da educação!

O ensino médio cumpre um papel essencialmente de formação de mão de obra barata. Sem capacidade de formar cidadãos, nem para o mundo do trabalho, nem para a universidade e, com métodos que não foram alterados há décadas, o mesmo necessita de uma reformulação no seu currículo.

Uma das principais dificuldades da educação pública brasileira são os problemas estruturais das escolas que vão desde a falta de equipamentos qualificados como quadras cobertas, laboratórios, salas climatizadas, bibliotecas e outras estruturas básicas para a educação de qualidade; até o total abandono de salas de aula que alagam, quadras esburacadas e prédios totalmente depredados. Para formar as próximas gerações com qualidade precisamos superar essas deficiências tendo escolas bem equipadas, adaptadas aos nossos tempos e que se utilizam da tecnologia para apoiar o potencial de aprendizagem dos estudantes, colocando fim à sina de educar a nossa juventude com cuspe e giz.

Outro aspecto que precariza a educação é o déficit de quase 300 mil professores no Brasil, o principal fator é a desvalorização desses profissionais, mal remunerados com 9 estados abaixo do piso nacional estabelecido, com planos de carreira pouco atraentes e com pouca possibilidade de formação continuada. Nessas condições a sala de aula vira um campo de batalha, onde estudantes e professores estão em trincheiras diferentes. Enxergando um no outro sua frustração. O professor, mal pago, trabalha em mais de um turno, não tendo tempo de formular sua aula, e o estudante tem a sensação de que o que o professor ensina é pouco aplicável na sua vida.

Um fator crucial para a aprendizagem do estudante é seu estudo ser custeado, pois a falta de recursos e o principal fator para os altíssimos índices de evasão escolar. Dentre os fatores que elevam o custo, o transporte encontra-se em destaque. A falta de políticas de passe estudantil deixa os estudantes 5, 6 reais distantes de sua escola todos os dias. Sem contar com o material escolar, taxas de prova e alimentação que podem fazer um dia de estudante custar uma fortuna. Por isso, precisamos de uma nova política de assistência estudantil. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas luta em toda sua história para desonerar os estudantes possibilitando o amplo acesso a educação a todos.

Para enfrentar os desafios da escola a participação é fundamental para uma educação de qualidade, e infelizmente não é a nossa realidade. Diretores de escola são indicados, planos políticos pedagógicos não são debatidos com a comunidade escolar em um processo que torna a escola um objeto de poucos, gerando currículos, calendários e atividades pouco atraentes para os estudantes que quase nunca se sentem representados pela direção da escola que, por sua vez, toma todas as decisões apoderando-se da escola. Por isso lutamos pelas eleições diretas e paritárias para diretor.

Sendo assim a bandeira máxima de todo movimento educacional por décadas no Brasil é o financiamento da educação, pois é elemento primordial de qual quer mudança mais profunda na realidade do ensino oferecido no país. Essa luta de gerações é materializada na histórica bandeira que propõe a destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública, proposta pela primeira vez na década de noventa e de lá pra cá vem se reinventando, principalmente na fonte dos recursos como, por exemplo, 50% do fundo social do pré-sal pra educação e os 100% dos royalties do petróleo brasileiro. Recentemente foi vinculado pela presidenta da República, através de Medida Provisória, os recursos do petróleo à educação. O dinheiro contigenciado deve ser executado, foram passados para os bancos 274 bilhões de reais através de amortizações da dívida, um verdadeiro pré-sal por ano entregue aos bancos. Cabe agora a nossa geração garantir esses investimentos e mudar de uma vez por todas a cara e a alma da educação brasileira.

3. O ensino técnico avançou, mas precisamos de mais!

A qualidade da educação básica é hoje o grande desafio da nossa geração. O Brasil vive um momento de desenvolvimento, que nos aponta cada vez mais na direção do pleno emprego, passando a ocupar o posto de 7º economia do mundo. Diante dessa realidade, surge a urgente necessidade de formar profissionais qualificados para atuar no mundo do trabalho, que possam desenvolver cada vez mais o nosso país de forma soberana e sustentável. E se atualmente é pautada a expansão do ensino técnico, é fruto de muita luta da UBES, que em meio ao neoliberalismo na era FHC, que desvinculou o ensino técnico do ensino médio, determinou o corte de verbas e a criação de fundações para arrecadação e gerenciamento dos recursos para a educação, avançando mais um passo para a extinção do ensino técnico vinculado ao ensino médio, nossa entidade não descansou e foi para as ruas para barrar o desmonte da escola técnica.

Frutos dessas intensas lutas, nos últimos 10 anos mais de 214 escolas técnicas foram construídas e o investimento no ensino técnico teve um salto significativo, foi criada a nova lei de estágio, que ainda tem muito o que avançar, mas o principal desafio do ensino técnico não foi superado, ainda não temos a politécnica como base educacional; o Brasil importa força de trabalho especializada e ainda não conseguiu formular um sistema que casasse o ensino médio com o técnico; os cursos concomitantes não apresentam uma grade curricular que garanta a aprendizagem necessária para a formação técnica e cidadã.

Para responder ao desafio de se sanar o apagão de mão de obra, o governo traz como resposta o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego – PRONATEC que têm por meta beneficiar 3 milhões de brasileiros com a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes. Defendemos que o PRONATEC priorize o investimento no ensino técnico, pois 92% das vagas são profissionalizantes assim como manicure, auxiliar de dentista, agenciamento de viagens e etc. O Brasil necessita para o seu desenvolvimento mais ensino técnico, precisamos que o ensino técnico chegue a 50% das vagas. O PRONATEC é constituído por diversas frentes de atuação sendo a primeira delas a ampliação do Ensino Técnico Profissionalizante, através dos Institutos Federais, mas, também prevendo a maioria dos seus recursos públicos para o chamado sistema ‘S’ ( Sesc, Sesi, Senac e Senai) gerido pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI).

Um dos principais problemas é o não estabelecimento de uma contrapartida do sistema “S”, possibilitando assim, a dispensa de celebração de convênio, acordo, contrato ajuste ou instrumento ou similares para o pagamento das bolsas formação às instituições de ensino, permitindo assim que verbas públicas, FGTS, BNDES sejam repassadas a iniciativa privada sem que haja um controle efetivo. Esse programa forma insuficientemente profissionais para as áreas estratégicas do desenvolvimento de nosso país e valoriza pouco as vocações econômicas regionais. Por isso, defendemos que o PRONATEC priorize o investimento na escola pública, garanta a regulamentação do sistema “S”, priorize cursos nas áreas industriais, químicas e agrícolas e das áreas em desenvolvimento das diversas regiões do Brasil, além de oferecer também um programa de estágio remunerado.

Precisamos, portanto, ser a entidade precursora na construção do ensino técnico capaz de responder a realidade do nosso país e aos anseios da juventude. Com mais recursos para a educação, finalmente podemos alcançar a escola que pensa e tem estrutura para propiciar a formação cidadã e profissional casada com a cultura e com o esporte, extinguindo de uma vez por todas a lógica de formar apertadores de parafuso. A UBES deve intervir no PRONATEC, participando de suas comissões pelo Brasil a fora, denunciando a entrega do patrimônio público para a iniciativa privada, apontando seus erros. Buscamos um PRONATEC que invista apenas no setor público, oferte cursos onde a juventude possa tomar papel de destaque, garantindo a pesquisa, extensão, com estágio de qualidade e bem remunerado.

4. Passe estudantil já!

A mobilidade urbana é um dos maiores problemas dos estados e municípios do país, sua raiz vem de um projeto capitalista de cidade dividida entre pobres e ricos, que não serve aos interesses do povo brasileiro. A prova disso é que atualmente o maior gasto das famílias brasileiras é em transporte.

Quando falamos de passe livre temos no horizonte uma política que garanta não só a chegada do aluno à escola, mas também garanta sua mobilidade nos espaços de conhecimento, pesquisa, lazer e cultura em nosso país, pois a educação ultrapassa a sala de aula.

Para tal, devemos enfrentar uma batalha dura contra os donos das empresas de ônibus, e os governos que buscam favorecê-las, o grande entrave na garantia do passe livre. Pois defendemos que a verba para pagar o passe estudantil dos estudantes seja tirada do lucro dos empresários, com a perspectiva de se municipalizar a rede de transportes para o estado garantir e controlar de fato esse direito.

Devemos usar de toda a nossa irreverência do movimento secundarista, pulando catracas de todo o Brasil, para conquistar o passe estudantil irrestrito e sob o controle dos estudantes, barrar as tarifas abusivas dos transportes, além de exigirmos dos governos meios de transportes alternativos e sustentáveis.

Saudações Estudantis

UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTA – UBES

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