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UBES E DEMAIS DIRIGENTES DE ENTIDADES ESTUDANTIS ASSINAM PETIÇÃO EM DEFESA DE HADDAD NO 2º TURNO PARA PREFEITURA DE SÃO PAULO

ESTUDANTE TEM OPINIÃO, ESTUDANTE QUER TRANSFORMAÇÃO, ESTUDANTE TEM LADO!

Os estudantes e dirigentes de entidades estudantis vem a público se manifestar sobre o importante legado da gestão de Fernando Haddad à frente do Ministério da Educação, responsável por implementar grandes transformações na educação brasileira.

Pautado por uma gestão que sempre valorizou o diálogo democrático e levou em conta as reivindicações estudantis, a gestão de Fernando Haddad à frente do MEC promoveu uma verdadeira revolução na educação brasileira.

Haddad coordenou a retomada dos investimentos e um grande processo de expansão das universidades públicas e inverteu a lógica reinante na educação brasileira durante o governo neoliberal de FHC, que sucateou e abandonou a educação de nosso país. Nos últimos anos, o que vimos a partir da ação do MEC foi a criação de 14 novas universidades federais, mais de uma centena de novos campi no interior do país e a criação de 274 Institutos Federais Tecnológicos, antes proibidos por lei no Governo FHC.

A criação do PROUNI transformou em realidade o sonho de mais de 1 milhão de jovens brasileiros de ingressar na Universidade. São filhos de pedreiros, faxineiras, motoristas, empregadas domésticas e trabalhadores como um todo, que antes jamais poderiam acessar o ensino superior e hoje podem freqüentar qualquer curso, até mesmo os mais caros como medicina, engenharia, direito, odontologia.

A implementação do novo ENEM é outra marca forte da democratização do acesso ao Ensino Superior, pois possibilitou que mais jovens de escolas públicas ingressassem nas universidades federais, invertendo a lógica elitista que perdurou por muito tempo na educação superior.

Também se investiu na qualidade da educação com a contratação de novos professores e servidores, incentivo à atualização de projetos pedagógicos, investimento em infraestrutura, criação do Plano Nacional de Assistência Estudantil e do “Ciência Sem Fronteiras” e licença-maternidade para pós-graduandas. Todas estas medidas reposicionaram as universidades e escolas técnicas federais como centros criadores e difusores de conhecimento voltados para o desenvolvimento do Brasil e melhoria de vida das pessoas.

É por isso que nós, estudantes de diversas instituições de todo o país, reconhecemos o importante trabalho desenvolvido por Fernando Haddad como ministro da educação, que nos aproximou do projeto de educação que sonhamos para o Brasil. É impossível negar estes avanços, responsáveis por inserir milhões de jovens na universidade e no ensino técnico e garantir a formação necessária para que ingressassem no mercado de trabalho de forma qualificada, realizando sonhos e plantando esperanças no coração da juventude e do povo brasileiro.

Manuela Braga – Presidenta UBES
João Ricardo-Diretor da UBES e Presidente do Grêmio Escola Liceu Maranhense-São Luís-Maranhão
Daniel Iliescu – Presidente da UNE
Clarissa Cunha – Vice-presidenta da UNE
Augusto Chagas – Ex-presidente da UNE (2009/2011)
Lúcia Stumpf – Ex-presidente da UNE (2007/2009)Luana Bonone – Presidenta da ANPG
Alexandre Cherno – Presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo – UEE-SP
Nicoly Mendes – Presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas – UPES
Thaun Fernandes – Presidente UEP
Isadora Scorcio – Presidente UCMG
Igor Mayworm – Presidente da UEE-RJ
Alesson Barbosa – Presidente da UMES PE
Rafael Bogoni – Presidente da UPE
Brena Carvalho – Presidente da ACES-CE
Breuner de Carvalho – Presidente DCE UFS
Tamara Figueredo – Presidente UAP
Barbara Melo – Presidente AMES-RJMarcio Bico – Presidente do DCE UNIP
Vanessa Castilhos – Presidente do DCE UNINOVE
Eloir Maria – Presidente do DCE UFFS (campus Laranjeiras)
Rafael Ganver – Presidente do DCE UFTPR (campus Curitiba)
Sarah Calvacanti – DCE UFC
Amanda Oliveira – Presidente do DCE UVA
Jeferson Menenzes – Presidente DCE UNIFOR
Alvaro Lotterman – Coordenador Gerals da UEE-Rs/livre
Danielle Galterio – Coordenadora Geral DCE FURG
Thiago Morbach – Presidente do DCE FEEVALE
Andre Onciano – Coordenador do DCE UFFS (campus Erechin)
Jorge Lucas Neves – Coordenador Geral DCE UFPA
Iane Almeida – Coordenadora Geral DCE UEAP
Cassio Borges – Presidente DCE UFPI
Iasmin Ferraz – Coordenadora-geral do DCE-UFBA
Igor Alves – Coordenado CACO-UFRJ
Tayna Paulino – Coordenadora Geral DCE UNIRIO
Priscila Silva – Coordenadora Geral DCE UFAM
Iago Montalvão – Coordenador Geral DCE UFG
Rubens Astolf – Presidente do DCE Universidade Passo Fundo
Rafael Leal – Presidente UEE-MG
Bruno Júlio- Diretor executivo de Universidades pagas da UNE e estudante de direito da PUC-MG
Jéssica Ohana-Diretora da UNE e Diretora do DCE da Universidade Federal Fluminense-RJ
Edicarlos Vieira-Presidente DCE UNIAnchieta-Jundiaí-SP
Kauly Luiz-Diretor de Políticas Publicas de Juventude-UEE-RJ
Franciel Estival-Vice Presidente União Paranaense de Estudantes
Jean Hochmuller-Tesoureiro DCE UNICRUZ-Cruz Alta-RS
João Ricardo Vieira Oliveira-Presidente DCE UNICRUZ-Cruz Alta-RS
Sávia Midiã- Vice Presidente Norte-UESES- Ibatiba-ES
Rafael Leal-Presidente D.A Direito FUMEC e Tesoureiro UEE-MG
Pablo Henrique-Diretor UNE-Goiânia-GO
Bruno Zottos-Presidente DCE Honestino Guimaraes-Estacio de Sá- Vice Presidente UEE-MS Campo Grande-MS
Matheus Maia-Vice Presidente DCE Universidade Tuiuti do Paraná.
Gisele Mendes- Presidente DCE FECIUCAM – Campo Mourão-PR
Jideão Rocha-UMES-Santana-AP
Leonardo Lacerda-Presidente DCE Facsal-Santa Luzia-MG

PETIÇÃO DOS ESTUDANTES PARA CONSTRUIR O NOVO EM SÃO PAULO!

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3 thoughts on “UBES E DEMAIS DIRIGENTES DE ENTIDADES ESTUDANTIS ASSINAM PETIÇÃO EM DEFESA DE HADDAD NO 2º TURNO PARA PREFEITURA DE SÃO PAULO

  1. Gostaria de também me somar à luta dos paulistanos em busca de uma cidade mais humana.
    Voto à favor do progresso social e da responsabilidade com o dinheiro público!
    Voto contra o retrocesso e o conservadorismo representado pela candidatura de José Serra!
    Chega de governar para um nicho de pessoas! Agora é Haddad! #SaoPaulo13

    Whan Costa – Presidente da UMES-Natal

  2. Fernando diz:

    O PARECER CES N.º 223/2012 E A DISTINÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS RESPECTIVOS, OU SEJA, FORMADOS, COLARAM GRAU E DIPLOMADOS EM CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR EM RESPECTIVAS ÁREAS PROFISSIONAIS E CARGAS HORÁRIAS.

    1. O Parecer CES n.º 223/2012 aprovado em 05/06/2012, requer revisão e adequação em razão:

    a) de que nos termos da Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 c.c. atos administrativos complementares – Pareceres e Resoluções do CEB -, sempre foram assegurados os cursos – propiciados os atos de colação de grau – e os diplomas como prova de habilitação recebida na Educação Profissional tanto Técnica de Nível Médio quanto a Nível Superior:

    “Parecer nº 16, de 1999, da CB/CNE, que trata das Diretrizes Curriculares para a Educação Profissional de Nível Técnico:

    “Após o ensino médio, a rigor, tudo é educação profissional. Nesse contexto, tanto o ensino técnico e tecnológico quanto os cursos seqüenciais por campo de saber e os demais cursos de graduação devem ser considerados como cursos de educação profissional. A diferença fica por conta do nível de exigência das competências e da qualificação dos egressos, da densidade do currículo e respectiva carga horária.”

    (referenciamento e destaque nosso)

    b) das disposições da vigente Constituição Federal/88 e da Lei Federal n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que veda distinção de qualquer natureza e assegura a equiparação entre profissionais respectivos, ou seja, portadores de formação, colação de grau/graduação e de diplomação como prova de habilitação recebida em cursos de educação profissional de nível superior em respectivas áreas profissionais e cargas horárias, conforme:

    · Carta Magna/1988:

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    (…)

    II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    (…)

    XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

    (…)

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    (…)

    XXXII – proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;

    (…)

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (“Caput” do artigo com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    · Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996:

    TÍTULO I

    Da Educação

    Art. 1º (…)

    § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

    (…).

    TÍTULO II

    Dos Princípios e Fins da Educação Nacional

    Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

    Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

    (…)

    VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

    IX – garantia de padrão de qualidade;

    X – valorização da experiência extra-escolar;

    XI – vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

    (…)

    Art. 9º A União incumbir-se-á de: (Regulamento)

    I – elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

    II – organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios;

    (…)

    V – coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;

    (…)

    VII – baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;

    (…)

    IX – autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

    § 1º Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei.

    § 2° Para o cumprimento do disposto nos incisos V a IX, a União terá acesso a todos os dados e informações necessários de todos os estabelecimentos e órgãos educacionais.

    § 3º As atribuições constantes do inciso IX poderão ser delegadas aos Estados e ao Distrito Federal, desde que mantenham instituições de educação superior.

    (…)

    Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio
    (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

    Art. 36-A. Sem prejuízo do disposto na Seção IV deste Capítulo, o ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

    Parágrafo único. A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

    Art. 36-B. A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas: (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

    (…)

    Parágrafo único. A educação profissional técnica de nível médio deverá observar: (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

    I – os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

    II – as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

    III – as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

    Art. 36-C. A educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista no inciso I do caput do art. 36-B desta Lei, será desenvolvida de forma: (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

    I – integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

    (…)

    Art. 36-D. Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

    (…)

    Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. (Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)

    § 1o Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

    § 2o A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos: (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

    I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

    II – de educação profissional técnica de nível médio; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

    III – de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008).

    Art. 43. A educação superior tem por finalidade:

    (…)

    II – formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;

    (…).

    (grifos e destaques nosso).

    Não pode prosperar ato administrativo (Portaria e Resolução) que contrarie dispositivos da vigente Constituição Federal/88 e de Lei Federal Ordinária.

Dê a sua opinião e ajude a construir uma UBES cada vez mais forte!!!

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