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UBES E MOVIMENTO NEGRO: NA PRESSÃO PELA LEI DE COTAS NAS UNIVERSIDADES

Após a votação no Senado ser adiada, estudantes se mobilizam para pressionar parlamentares. Projeto pode democratizar a universidade pública brasileira

O movimento estudantil fez barulho e pressão em Brasília, na última quarta-feira (11), sonhando em reverter uma das grandes mazelas da educação do Brasil: o acesso historicamente desigual da juventude à universidade pública, seja do ponto de vista econômico ou racial. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, prevê 50% das vagas em universidades federais para alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Além disso, garante as cotas raciais de forma justa e inclusiva, de acordo com a população de cada região.

A proposta deveria ter sido votada na quarta no Senado Federal mas, apesar de estar tramitando em regime de urgência, foi adiada por conta de duas Medidas Provisórias. O texto deverá ir a votação novamente depois do recesso parlamentar. Porém, o movimento estudantil e o movimento negro estiveram mobilizados e organizaram uma blitz estudantil no Senado. Cerca de 50 estudantes percorreram os corredores carregando bandeiras e gritando palavras de ordem. Uma comissão de três estudantes foi recebida em alguns gabinetes de senadores para debater o cenário da votação.

“Cumprimos um papel de mostrar para os senadores a presença dos estudantes universitários negros e secundaristas. Esse projeto é uma bandeira histórica, que vem sendo pautada no congresso há mais de 10 anos, e que apresenta a perspectiva de democratização real. Ela regulamenta e amplia as cotas raciais e sociais em todas as universidades federais e instituições de ensino técnico profissionalizante do país”, explicou o diretor de combate ao racismo da UNE, Cristian Ribas, que acompanha a tramitação do projeto.

Para a presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), Manuela Braga, o projeto de lei é uma medida necessária e justa, mas também pontual e paliativa. “O recorte de desemprego e do acesso à educação no Brasil tem classe social e cor. As cotas nas universidades são necessárias porque é impossível diminuir a desigualdade social do país se não conseguirmos garantir o acesso desses estudantes à universidade”, disse.

Manuela faz a defesa de maiores investimentos para a educação, como os 10% do PIB, bandeira nacional de luta do movimento secundarista como forma de diminuir definitivamente a desigualdade social e racial, promovendo o acesso democrático à universidade.

Num contexto de greve das universidades federais brasileiras e consequente debate em torno do modelo de educação do Brasil, a votação de lei de cotas dialoga diretamente com o modelo de universidade que as entidades estudantis propõem para o país. “Não teremos uma educação a serviço do povo enquanto não tivermos negros, negras, indígenas e quilombolas na universidade”, completou Cristian.

Agora, a perspectiva é que o PLC seja votado na primeira semana de agosto, entre os dias 7,8 e 9. Para isso, os estudantes estão se organizando para construir uma grande mobilização que unirá o Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE), o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), a UBES e a UNE.

ENTENDA O PROJETO


O projeto, de autoria da deputada Nice Lobão (PMDB-MA) combina cota racial e social. As vagas reservadas serão preenchidas de acordo com a proporção de negros, pardos e índios na população de cada unidade da federação onde está instalada a instituição de ensino. As demais cotas serão distribuídas entre os outros alunos que cursaram o ensino médio em escola pública.

Isso significa que, em um estado com maior percentual de negros, como a Bahia, mais estudantes negros entrarão nas vagas reservadas. Ainda de acordo com a proposta, no mínimo metade das vagas reservadas (25% do total de vagas) deverão ser destinadas a estudantes de escola pública oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.

As universidades deverão selecionar os alunos de instituições públicas com base no coeficiente de rendimento. O texto diz ainda que 50% das vagas em instituições técnicas federais deverão ser preenchidas por quem cursou o ensino fundamental em escolas públicas. Também neste caso, metade da cota será destinada a alunos advindos de famílias de baixa renda.

A proposta exige que as instituições ofereçam pelo menos 25% da reserva de vagas prevista na lei a cada ano, a partir de sua publicação no Diário Oficial, e terão prazo de quatro anos para o cumprimento integral das novas regras.

Camila Hungria com agências
Imagem Agência Brasil 

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