RESERVA DE VAGAS NAS FEDERAIS PODE SER VOTADA NESSA QUARTA (6)

Com reunião marcada para a próxima quarta-feira (6), bandeira histórica da UBES e dos estudantes de escolas públicas pode ser levantada, quando em reunião, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá votar Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008 que garante destinação de 50% das vagas das universidades federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Pelo projeto, as universidades federais também deverão adotar critérios que favoreçam a entrada de alunos considerados de baixa renda. Aqueles cujas famílias tenham rendimento igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita terão direito a metade das vagas reservadas no projeto. Negros, pardos e indígenas também terão direito a um percentual, de acordo com a presença de cada etnia – conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – no estado em que está situada a universidade. A medida também atingiria as escolas técnicas federais de nível médio.

NA LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
A Reserva de Vagas é uma das principais bandeiras da UBES.

A medida beneficiará diretamente os estudantes que cursaram todo o Ensino Médio em escolas públicas. Já foram organizadas inúmeras manifestações país afora. Além disso, os dirigentes da UBES acompanham de perto a tramitação na Câmara dos Deputados do projeto, buscando sensibilizar os parlamentares e a opinião pública para a urgência da questão.

Se aprovada, a matéria segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A reunião acontecerá a partir das 10 horas, podendo marcar um passo decisivo na democratização do acesso ao ensino superior. Além disso, representará uma vitória concreta dos estudantes secundaristas na luta pela valorização da escola pública.

VOTAÇÃO DO PNE É MAIS UMA VEZ ADIADA, AINDA FALTA OS 10%!

O relator do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), deputado Angelo Vanhoni, finalizou nesta quarta-feira (30) a leitura da nova proposta (uma complementação de voto) na comissão especial que analisa a matéria. O relatório, responsável por nortear as metas para educação para os próximos dez anos, deve ser votado no próximo dia 12 e ainda não garante investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. A pauta continua sendo bandeira dos movimentos educacionais, em especial da UBES, que desde 2010, com jornada de lutas, mobilizações nas ruas e abaixo assinado, defende o percentual para que as metas do projeto de lei sejam possíveis.

Vanhoni manteve sua proposta de que o investimento público em educação atinja 7,5% até 2020. Segundo ele, hoje o país aplica 5,1% do PIB em educação, incluindo recursos da União, dos estados e municípios. O relator incluiu no texto final a previsão de que serão destinados R$ 20 bilhões para a alfabetização nos próximos dez anos. “Pela proposta encaminhada pelo governo, não havia destinação de recursos, porque, segundo o governo, não há falta de dinheiro para a alfabetização”, explicou ressaltando ainda que o analfabetismo está concentrado nas regiões Norte e Nordeste.

PRÉ-SAL
Uma das importantes bandeiras dos estudantes que a proposta do PNE inclui é a destinação de 50% dos recursos da União resultantes do Fundo Social do Pré-Sal – royalties e participações especiais referente s ao petróleo – para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público. Outra meta do PNE é triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta. A meta é atingir 2 milhões de matrículas nos próximos 10 anos na rede pública.

Participaram da reunião da comissão especial, secretários de educação, profissionais da área e representantes dos movimentos sociais. Sem consenso, o projeto que já tramita há dois anos na Câmara dos Deputados, tem votação na comissão especial adiada para o dia 12.

RJ: EM PETRÓPOLIS, ESTUDANTES REALIZAM ATO NESSA QUARTA POR PASSE LIVRE

Os estudantes  de Petrópolis realizam nessa quarta-feira (30), ato com cerca de mil estudantes que irão às ruas pelo direito ao Passe Livre irrestrito para os secundarista , agora ameaçado de ser reduzido pelo governo. A concentração para o início da passeata será a partir das 11 horas na Praça Dom Pedro, onde diversos grêmios estudantis e estudantes que participaram de debates dentro das escolas e panfletagens comporão o ato.

Ao lado das entidades do movimento estudantil (UEES-RJ, UEE-RJ, UBES, e UNE), a estudantada do município promete fortalecer as bandeiras históricas de Petrópolis. “O Passe Livre que temos hoje no Rio de Janeiro é resultado da mobilização estudantil, que com muito enfrentamento, há quase dez anos recebeu a concessão e vem desde então ocupando as ruas para cobrar e garantir o acesso a este direito. A nossa juventude não abre mão, por isso iremos às ruas mais uma vez, para que o governo não diminua os passes”, diz a presidente da UEES-RJ, Mel Gomes.

O diretor de Políticas Educacionais da Executiva da UBES, Lucas Chequetti afirma que a luta pelo Passe Livro no estado foi o que possibilitou a milhares de estudantes o direito de ir e vir por sua cidade. “Estamos falando de acesso, não apenas da educação em sala de aula, mas também em acesso à cultura e à educação que antes era oferecida apenas aos turistas e visitantes das nossas belas cidades. Petrópolis se colocou firme nesse processo de luta desde 2002 com o enfrentamento da Associação Petropolitana de Estudantes, ou como na gestão do estudante carioca, Thiago Mayworm que levou centenas de estudantes às ruas. Hoje, os estudantes reorganizam esse processo de lutas em uma das mais importantes cidades do país, e a UBES, junto com os estudantes não deixará esse retrocesso recair na qualidade da educação”, afirma.

ESTUDANTES TAMBÉM PEDEM MEIO PASSE
Além da pauta principal pela manutenção imediata do Passe Livre, a juventude também reivindicará durante o ato o meio passe universitário em todo o estado do Rio de Janeiro, pois atualmente, o benefício só contempla estudantes prounistas da capital. Até o momento, o governo tem proposto em apenas alguns municípios o direito à meia passagem, porém restringida ao horário de aula.

Em evento criado na rede social Facebook,  estudantes como a universitária da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), Fernanda Lyra, expressam a intenção da juventude que estará presente. “Vou ao ato com certeza, acho um absurdo terem limitado as passagens, agora com todos esses cursos do programa Mais Educação, a maioria dos alunos acabam não podendo participar pela falta de quantidade de passagens, não participam das atividades que o colégio oferece. Ano passado, por exemplo, meu cartão sempre estourava antes do mês acabar e eu ficava a pé”, relata.

Outra pauta que inspira a manifestação é a exigência pela complementação imediata do quadro de professores da rede municipal de ensino, o tema é também reivindicação dos estudantes das escolas municipais que desde o início do ano letivo estão sem professores em algumas disciplinas. Somando às demais bandeiras, a implementação da Lei N° 11.769 de 2008 que estipula o ensino de música nas escolas completa a mobilização.

DIA: 30/05 – quarta feira
Horário: 11hs
Local: Concentração na Praça Dom Pedro – Petrópolis/RJ

COMEÇA NESTA TERÇA A VOTAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Começa nesta terça-feira (29), às 14h30, no Plenário 10, a votação do Plano Nacional de Educação (PL 8035/10) na comissão especial destinada a analisar a proposta. O projeto está em análise na Câmara desde o final de 2010 e define diretrizes para a educação brasileira na próxima década.

Estão em jogo metas para todos os níveis de ensino, da creche à pós-graduação, os indicadores de qualidade da educação, as perspectivas de aumento da remuneração dos professores e de qualificação do corpo docente, os critérios para o ensino de jovens portadores de necessidades especiais, entre outros pontos.

O item mais polêmico da proposta, é a meta que define o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) do País a ser aplicado no setor. Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB na área. A proposta inicial do governo era ampliar esse percentual para 7% ao longo dos próximos dez anos.

Não é de hoje a pressão das entidades estudantis e científicas em torno da  bandeira de 10% para que o alcance das metas do projeto sejam possíveis. Desde 2010 as Jornadas de Lutas da UBES, UNE e ANPG tratam dessa temática.

A campanha #educacaotemqueser10 contou com um abaixo assinado e manifestações pelo país. “Os cortes sistemáticos no orçamento vêm prejudicando a educação e a ciência, elementos fundantes de um país que pretende estar entre as nações protagonistas do mundo”, destacou a presidenta eleita da ANPG, Luana Bonone.

Em diversas reuniões com as entidades do movimento estudantil e do setor da educação, a pauta importância dos investimentos em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. Em março de 2011 as entidades organizaram uma passeata com cerca de 5 mil estudantes em Brasília. Após a passeata, as entidades foram recebidas pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em audiência que durou cerca de uma hora. As entidades apresentaram as principais pautas em relação ao PNE, com prioridade àquelas relacionadas ao financiamento da educação. A presidente concordou com a necessidade de priorização da educação e falou da necessidade de reconhecimento profissional, valorização social e dignidade salarial dos professores. Segundo Dilma, este é um elemento basilar da ação política concreta do governo

TRAMITAÇÃO
A disputa dos pontos polêmicos pode levar o debate sobre o PNE ao Plenário da Câmara. Isso porque a proposta tramita de forma conclusiva, ou seja, pode ser aprovada pela comissão especial e seguir diretamente ao Senado. No entanto, caso 52 deputados assinem um recurso, a proposta poderá ser votada no Plenário. Segundo o presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra, já há um documento com esse objetivo que reúne cerca de 280 assinaturas. A apresentação do recurso depende, portanto, do resultado da votação no colegiado.

A previsão é que o processo de votação na comissão siga até o dia 13 de junho, entre a análise do relatório do Vanhoni, dos possíveis votos em separado e dos destaques ao texto. Mais de 130 destaques já foram apresentados.

Do portal da ANPG, com Redação

ENEM 2012: AS INSCRIÇÕES COMEÇAM HOJE, 28

Começa hoje (28) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012. Para você que quer concorrer a uma vaga na educação superior no próximo ano, o prazo para inscrição vai até dia 15 de junho, sendo realizada apenas pela internet.

A inscrição será confirmada após o pagamento da taxa, de R$ 35, até 20 de junho. Estudante de escola pública que esteja concluindo o ensino médio e os candidatos que declararem integrante de família de baixa renda estará isento do pagamento. O pedido de isenção deve ser feito no momento da inscrição, também pela internet.

Reforçando a importância da prova que já levou milhares de estudantes a ocupam cadeiras nas universidades por meio de bolsas de estudos, a presidente da UBES, Manuela Braga, afirma o papel do exame no processo de democratização do acesso ao ensino superior. “Hoje, o Enem é a principal metodologia de avaliação para ingresso no ensino superior, o que para nós é positivo porque a gente tinha um sistema muito ultrapassado que privilegiava a ‘decoreba’. A verdade é que quem conseguia se dar bem era quem tinha condições de passar por um bom cursinho para aprender os segredos de passar no vestibular”, compara Manuela.

EXAME: 3 E 4 DE NOVEMBRO
A prova será aplicada nos dias 3 e 4 de novembro em todas as unidades da Federação, a partir das 13 horas (de Brasília). Acesse a página de inscrição e siga passo a passo, todo o procedimento e o calendário relativos ao exame. No primeiro dia, sábado, serão realizadas as provas de ciências humanas e suas tecnologias e ciências da natureza e suas tecnologias, com duração de quatro horas e meia. No domingo, os estudantes terão cinco horas e meia para fazer as de matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias e a redação.

Colocar em dia as leituras atrasadas e as notícias da atualidade do Brasil e do mundo são algumas boas práticas para garantir que os resultados sejam positivos. Para prevenir e não correr o risco de perder o prazo, não deixe a sua inscrição para a última hora. A divulgação do gabarito oficial, como estabelece o edital, está prevista para 7 de novembro. O resultado final estará disponível para os estudantes a partir de 28 de dezembro.